Aviso de Contumácia n.º 9178/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9178/2005 - AP. - A Dr.ª Olinda Morgado e Campos, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Mirandela, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 04/98.1 PAMDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Fernando Vaz, filho de José Augusto Vaz e de Maria da Conceição Pires, natural de Melgaço, Cubalhão, nascido em 8 de Novembro de 1974, com domicílio na Rua das Cortes, 298, S. João da Ponte, 4800 Guimarães, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 4 de Janeiro de 1998, por despacho de 23 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

23 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Olinda Morgado e Campos. - O Oficial de Justiça, Manuel Augusto Rodrigues.