Aviso de Contumácia n.º 9195/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9195/2005 - AP. - O Dr. Jorge Castro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ovar, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 263/00.1TAESP, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Ferreira Ribeiro Pacheco, filho de Agostinho Ribeiro Pacheco e de Clementina Graciosa Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Julho de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6600511, com domicílio na Rua do Sol, 208, Sé, 4000-258 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, crime de burla pelo obtenção de meio de transporte, previsto e punido na alínea c), do n.º 1, do artigo 220.º do Código Penal, praticado em 21 de Março de 2000, por despacho de 3 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

29 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Castro. - A Oficial de Justiça, Helena Pedro.