Aviso de Contumácia n.º 9207/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9207/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria S. Malheiro, juíza de direito da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 6164/99.7TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Eurico Geraldes Alves Oliveira, filho de Manuel António Magalhães Alves de Oliveira e de Ana Paula de Oliveira Geraldes, nascido em 2 de Janeiro de 1972, titular do bilhete de identidade n.º 9947552, com domicílio na Estrada Marquês de Pombal, 51, 4.º, direito, B, 2635 Rinchoa, Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Outubro de 1999, por despacho de 27 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

29 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Maria S. Malheiro. - A Oficial de Justiça, Fernanda Rodrigues.