Aviso de Contumácia n.º 9209/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9209/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 15884/96.7TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Maria Tavares Pereira, filho de Maria Tavares Pereira natural de Rio Tinto, Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Setembro de 1947, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 3047262, com domicílio na Rua Carlos Graça, 31-2.º, direito, Campanhã, 4300-010 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 3 de Fevereiro de 1996, por despacho de 30 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, Jorge Peixoto.