Aviso de Contumácia n.º 9211/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9211/2005 - AP. - A Dr.ª Sílvia Alves, juíza de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2301/94.6TAPRT, bem como no processo 818/95 do 3.º Juízo da 3.ª Secção, agora apensado a estes autos, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Manuela das Neves Coelho, filha de José Coelho e de Maria Eugénia Silveira das Neves, de nacionalidade portuguesa, nascida em 26 de Agosto de 1944, viúva, titular do bilhete de identidade n.º 1926280, com domicílio na Lugar da Costa, Fanzeres, Gondomar, por se encontrar acusada da prática de um crime, por despacho de 16 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

20 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Sílvia Alves. - A Oficial de Justiça, Paula Rocha.