Aviso de Contumácia n.º 9216/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9216/2005 - AP. - A Dr.ª Ângela Reguengo da Luz, juíza de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 8167/00.1TDPRT-A, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Emília de Castro Azevedo, filha de Albino de Azevedo e de Maria Celeste de Castro Oliveira, natural de Rio Tinto, Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Setembro de 1965, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9211061, com domicílio na Rua da Atearia, 227, 4000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em por despacho de 22 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ângela Reguengo da Luz. - O Oficial de Justiça, Fernando Pinho Oliveira.