Aviso de Contumácia n.º 9219/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9219/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1798/93.6TBPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Fernando Tomás Cardoso, filho de Fernando Almeida Cardoso e de Andrógina Tomás Ventura, de nacionalidade portuguesa, nascido em 29 de Julho de 1943, titular do bilhete de identidade n.º 1525135, com domicílio em Óis do Bairro, 3780-502 Óis do Bairro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei 454/91 de 28 de Dezembro e 313.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 23 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, Jorge Peixoto.