Aviso de Contumácia n.º 9232/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9232/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 233/95.0TBSTR, (ex. n.º 233/95), pendente neste Tribunal contra o arguido António José da Silva Gil, filho de Maria José da Silva Gil, natural de Coruche, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Março de 1964, solteiro, trabalhador agrícola (trabalhador rural), titular do bilhete de identidade n.º 9507990, com domicílio na Rua da Quinta Nova, Porta 35, Santo Antonino, 2100 Coruche, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal, praticado em 6 de Maio de 1991, por despacho de 1 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira Oliveira. - A Oficial de Justiça, Madalena Sousa.