Aviso de Contumácia n.º 9235/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9235/2005 - AP. - O Dr. Vítor Manuel Carvalhal de Almeida, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 433/04.3TBSTC, pendente neste Tribunal contra o arguido José Edson da Cunha Conceição João, filho de José Caetano Conceição João e de Maria Fernanda Pires Rodrigues, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Março de 1986, solteiro, actualmente detido no Estabelecimento Prisional do Montijo, 2870 Montijo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 27 de Fevereiro de 2002, por despacho de 16 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

22 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Vítor Manuel Carvalhal de Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Gomes Martins.