Aviso de Contumácia n.º 9238/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9238/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo abreviado n.º 1478/02.3TASTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Cândido da Silva Rim, filho de Cândido da Silva Barão e de Maia do Carmo Barão Rim, natural de Setúbal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Janeiro de 1984, solteiro, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Setúbal, 2900 Setúbal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 2 de Setembro de 2002, por despacho de 21 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

28 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - A Oficial de Justiça, Teresa Martins.