Aviso de Contumácia n.º 9243/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9243/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Graça Fragoso Lopes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1003/99.1PBSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Louro da Silva, filho de Joaquim da Silva e de Graciana dos Anjos Louro, de nacionalidade moçambicana, nascido em 23 de Fevereiro de 1961, casado, com domicílio na Rua Ferreira Gomes, 12, 2.º, esquerdo, Baixa da Banheira, 2828 Baixa da Banheira, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 15 de Maio de 2002, por despacho de 13 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado e ter prestado termo de identidade e residência.

22 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Graça Fragoso Lopes. - A Oficial de Justiça, Maria Pilar Marques Ferreira.