Aviso de Contumácia n.º 9248/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9248/2005 - AP. - O Dr. António Correia Gomes, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1132/99.1TASNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Alexandre Neto Alves, filho de Armando Carranca Alves e de Maria João Rocha Ribeiro Neto Alves, nascido em 21 de Abril de 1972, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9788642, com domicílio no Bairro Coopalme, Praceta Pinheiros, 5, 2.º A, Serra Dasminas, 2735 Serra das Minas, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 22 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, António Correia Gomes. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Sousa.