Aviso de Contumácia n.º 9250/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9250/2005 - AP. - O Dr. Bruno Gorjão, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2831/90.9TBSNT, pendente neste Triburhal contra o arguido Paulo Jorge Rodrigues Bastos, filho de Hermínio Bastos Pereira e de Julieta Rodrigues Alves Pereira, natural de Barreiro, Santo André, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Maio de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6382153, com domicílio na Rua Professor Azevedo Gomes, 26, 1.º, esquerdo, Quinta da Lomba, 2830 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 6 de Fevereiro de 1989, por despacho de 22 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

24 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Bruno Gorjão. - A Oficial de Justiça, Cristina Peniche.