Aviso de Contumácia n.º 9263/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9263/2005 - AP. - O Dr. Fernando Besteiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 145/99.8GBVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Manuel Cherpe Costa, filho de Manuel Rebelo da Costa e de Filomena da Silva Cherpe Costa, nascido em 3 de Março de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11269070, com domicílio na Rua do Pinheiro, 686, Casa 2, 4445 Ermesinde, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 27 de Maio de 1999, por despacho de 4 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

22 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Besteiro. - A Oficial de Justiça, Belmira Gandra.