Aviso de Contumácia n.º 9275/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9275/2005 - AP. - A Dr.ª Maria do Rosário Carvalho Lourenço, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 639/98.2TBVNF, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Berta Correia, filha de Manuel dos Santos e de Maria Angelina, natural de Penedono, nascida em 12 de Abril 1966, residente na Rua Mário de Almeida, n.º 18, 4.º, direito, São Vicente, Braga, por se encontrar acusado da prática do crime de Burla, previsto e punido pelo n.º 1 do artigo 217.º do Código Penal, por despacho de 24 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria do Rosário Carvalho Lourenço. - O Oficial de Justiça, António Magalhães Alves.