Aviso de Contumácia n.º 9276/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9276/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n.º 11557/03.4TBVNG, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular) n.º 1588/99.2PAVNG do 1.º juízo criminal, onde foi declarado contumaz desde 15 de Outubro de 2003 o arguido Samuel António da Silva Cardoso filho de António Jacinto Ferreira Cardoso e de Ana Maria da Silva Cardoso, natural de Massarelos, Porto, nascido em 5 de Junho de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9907914, com domicílio no Bairro Novo de Paranhos, Bloco 1, Entrada 257, cave 11, 4000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 3 de Junho de 1999, por despacho de 3 de Junho de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

3 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.