Aviso de Contumácia n.º 9277/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9277/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n.º 3339/03.0TBVNG, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal singular) n.º 458/98.6PAVNG do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, onde foi declarado contumaz desde 8 de Julho de 2003 o arguido Agostinho Manuel Remígio Ferreira, filho de Manuel Martins Ferreira e de Aldemina Maria Fabião Remígio, natural de Oeiras e São Julião da Barra, Oeiras, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Junho de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 11231512, com domicílio na Rua Fernão Rodrigues Pacheco, 193, cave, Galiza, 2785 São João do Estoril, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 30.º, n.º 2 e 203.º, n.º 1 e 204, n.º 1, alínea f), e n.º 2, alínea e) do Código Penal, por despacho de 7 de Junho de 2005, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por óbito do arguido.

13 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.