Aviso de Contumácia n.º 9278/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9278/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal singular) n.º 343/01.6PAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo Campos Pinto, filho de Victor Manuel de Oliveira Pinto e de Elvira Eugenia Cardoso Campos Pinto, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade Portuguesa, nascido em 19 de Agosto de 1974, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10278157, com domicílio na Rua Nova de Laborim, 127, Mafamude, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 9 de Fevereiro de 2001, por despacho de 9 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

16 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.