Aviso de Contumácia n.º 9279/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9279/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 419/00.7GNPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Carvalho de Sousa, filho de Francisco Oliveira de Sousa e de Lucília Oliveira de Carvalho, natural de Vila Nova de Gaia, Santa Marinha, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Fevereiro de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9937934, com domicílio na Rua António Francisco de Sousa, 126, Madalena, 4405 Madalena, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de omissão de auxílio, previsto e punido pelo artigo 200.º, n.º 1 e 2 do Código Penal, praticado em 9 de Agosto de 2000, um crime de desobediência qualificada, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a) e n.º 2, do Código Penal, com referência ao artigo 22.º, n.º 2 do Decreto-Lei 54/75 de 12 de Fevereiro, praticado em 9 de Agosto de 2000, por despacho de 17 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

20 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.