Aviso de Contumácia n.º 9282/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9282/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1/03.7TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Adelino Augusto de Castro Ferreira, filho de Augusto da Silva Ferreira e de Teresa da Conceição Pereira de Castro, natural de Avintes, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Outubro de 1967, solteiro, sapateiro, titular do bilhete de identidade n.º 9725983, com domicílio na Rua Senhora do Padrão, 140, Vila Nova de Gaia, 4430 Avintes, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, com referência ao artigo 121.º do Código da Estrada, praticado em 7 de Outubro de 2002, por despacho de 27 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

28 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.