Aviso de Contumácia n.º 9285/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9285/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 350/00.6TAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Jorge Matos Monteiro da Silva, filho de Horácio Monteiro Carvalho da Silva e de Maria Eduarda Matos Soares de Almeida, natural de Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Novembro de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10243132, com domicílio na Rua Machado dos Santos, 351, Casa 1, Santa Marinha, 4430 Vila Nova de Gaia, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Abril, praticado em 6 de Novembro de 1999, por despacho de 9 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

13 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - O Oficial de Justiça, Filipe Martins.