Aviso de Contumácia n.º 9289/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9289/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 662/98.7TAVN G, pendente neste Tribunal contra o arguido Vitor Manuel Dias Mendes, filho de Carminda Dias Mendes, natural de Cova da Piedade, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Fevereiro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12259739, com domicílio na Rua das Colectividades, 238, 7.º, direito, Vilar de Andorinho, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 5 de Maio de 1998, por despacho de 17 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.