Aviso de Contumácia n.º 9290/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9290/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Cardoso, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 454/98.3SLLSB, (ex. PROC. 268/99) pendente neste Tribunal contra a arguida Camila Rosa Pereira Rocha, filha de Angelina Rosa Alves Pereira, natural de Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Agosto de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5848876, com domicílio na Rua Fernão Pó, 31, 4.º, esquerdo, Santa Marinha, 4400-158 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28/12, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticados em 31 de Janeiro de 1998 e 23 de Fevereiro de 1998, por despacho de 23 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Cardoso. - A Oficial de Justiça, Elisa Maria Raposo Vara.