Aviso de Contumácia n.º 9291/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9291/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Helena Vilares Ferreira, juíza auxiliar do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 968/02.2GFVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Agostinho Manuel Moura Fernandes, filho de António Fernandes e de Maria José Nunes de Moura, natural de Paranhos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Julho de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12449363, com domicílio na Rua do Agro, 331, 5.º, direito, Frente, Santa Marinha, 4400-033, Vna, actualmente detido no Estabelecimento Prisional Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de Falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1 alínea b) do Código Penal, praticado em 4 de Novembro de 2002, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 4 de Novembro de 2003, por despacho de 18 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

19 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Helena Vilares Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Felismina C. Oliveira.