Aviso de Contumácia n.º 9294/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9294/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Helena Vilares Ferreira, juíza auxiliar do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 611/00.4GCVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Luís da Costa Moreira, filho de Manuel da Silva Moreira Júnior e de Lídia da Costa, natural de Vilar do Paraíso, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Março de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11694378, actualmente detido no estabelecimento prisional Leça do Balio, com domicílio na Rua Junqueira Cima, 710, Vilar Paraíso, 4405 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, artigos 3.º, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei 2/98 de 3 de Janeiro e 121.º do Código da Estrada, praticado em 25 de Setembro de 2000, por despacho de 6 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

8 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Helena Vilares Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Felismina C. Oliveira.