Aviso de Contumácia n.º 9297/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9297/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2314/00.0TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Elvira Mendes Cardoso filha de António da Fonseca Cardoso e de Maria Augusta Mendes, natural de Espanha, de nacionalidade espanhola, nascida em 13 de Setembro de 1975, com identificação fiscal n.º 225263289, titular do bilhete de identidade n.º 13308415, com domicílio na Alameda D. Pedro V, 68, Mafamude, 4405-115 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 2 de Setembro de 1999, por despacho de 9 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

13 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Augusta Caetano.