Aviso de Contumácia n.º 9302/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9302/2005 - AP. - O Dr. João Pedro Nunes Maldonado, Juiz de Direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1338/00.2GAVNG, pendente neste Tribunal contra o arguido Joel Soares da Silva, filho de Fernando Domingues da Silva e de Maria da Conceição Tinoco Soares, natural de Arcozelo, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Janeiro de 1983, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12541509, com domicílio na Rua dos Chãos Velhos, 748, Arcozelo, 4405 Arcozelo, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 2002, um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 22.º, 23.º, 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 31 de Maio de 2005, nos termos do artigo 335.º do Código do Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a proibição de obter bilhete de identidade, passaporte, carta de condução e respectiva renovação, a suspensão dos termos ulteriores do processo até á apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código do Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração, a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas, e ainda o arresto da totalidade ou em parte dos seus bens, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 3, do referido diploma legal e congelamento das suas contas bancárias.

1 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, João Pedro Nunes Maldonado. - A oficial de Justiça, Maria Fernanda Barbosa.