Aviso de Contumácia n.º 9315/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9315/2005 - AP. - O Dr. José Henrique Delgado de Carvalho, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vila Viçosa, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 130/00.9TBVVC, pendente neste Tribunal contra o arguido José Francisco Grazina de Deus, filho de Anastácio José de Deus e de Mariana Maria Grazina, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Março de 1960, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6303180, com domicílio na Rua Pinheiro, 17, C s/ Pinheiro, Caldas da Rainha, 2500-405 Carvalhal, Benfeito, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 21 de Maio de 1999, por despacho de 8 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a pena ter sido declarada extinta pelo cumprimento.

9 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Henrique Carvalho. - A Oficial de Justiça, Paula Costa.