Aviso de Contumácia n.º 9328/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9328/2005 - AP. - O Dr. José Manuel Ferreira Almeida, juiz de direito do Tribunal de Execução das Penas de Coimbra, faz saber que, no Processo de Revogação de Liberdade Condicional n.º 627/90.7TXCBR-A, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Barbosa Pinto, filho de Manuel Almeida Pinto e de Domicília Alda da Conceição Barbosa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Setembro de 1955, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 3321199, com domicílio na Rua das Figueiras, 2, 3.º, direito, 2430-291 Marinha Grande, (actualmente no EPR de Leiria), o qual se encontra condenado por sentença de 25 de Fevereiro de 1998, transitada em julgado, no âmbito do Processo Comum Colectivo n.º 6675/92.5TDLSB (ex: 207/94), da 5.ª Vara Criminal de Lisboa, 3.º Secção, tem a cumprir a pena remanescente de 4 anos, 9 meses e 28 dias, pela prática dos seguintes crimes de homicídio qualificado na forma tentada, sequestro, roubo agravado, incêndio, detenção de arma proibida, abuso sexual de pessoa incapaz de resistência, por despacho de 2005 de Maio de 27, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido detido em 24 de Maio de 2005.

8 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, José Manuel Ferreira Almeida. - A Oficial de Justiça, Maria de Fátima Costa Lopes.