Aviso de Contumácia n.º 9341/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9341/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Costa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 396/99.5TABRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Jorge Medeiros Ribeiro, filho de Jorge Manuel Ribeiro e de Maria Luísa Medeiros Malta Ribeiro, natural de Lisboa, Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Julho de 1980, titular do bilhete de identidade n.º12135912, com domicílio na Rua Correia Garção, 5, 9.º B, Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 1 de Julho de 1999, por despacho de 27 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter cumprido voluntariamente a pena.

30 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Costa Abrantes. - A Oficial de Justiça, Cândida Évora.