Aviso de Contumácia n.º 9347/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9347/2005 - AP. - Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 42/01.9TBBRR, pendente neste Tribunal contra a arguida Sandra Luísa Martins Portas, filha de Virgílio de Sousa da Anunciação Portas e de Flora da Conceição Martins, de nacionalidade portuguesa, nascida em 18 de Outubro de 1967, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 8191808, com domicílio na Travessa Henrique da Pinta, 1, rés-do-chão, Ameal, Ramalhal, Torres Vedras, 2565-641 Ramalhal, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 12 de Maio de 1997, por despacho de 23 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação

24 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Filomena Maria Matos Sá.