Aviso de Contumácia n.º 9348/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9348/2005 - AP. - Maria Amélia Batalha Lopes da Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 905/95.9PBBRR, pendente neste Tribunal contra o arguido Kitusisa Vambala Pedro, filho de Vambala Pedro e de Maymona Paulina, de nacionalidade angolana, nascido em 1 de Janeiro de 1955, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º16150054, com domicílio na Praça da Figueira, 11,4.º, esquerdo, Pensão Chiado, Lisboa, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 20 de Julho de 1996, por despacho de 27 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processa Penal, por desistência do procedimento criminal.

29 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - O Oficial de Justiça, Sebastião Imaginário.