Aviso de Contumácia n.º 9354/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9354/2005 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo sumário (artigo 381.º Código de Processo Penal) n.º 389/01.4PECSC, pendente neste Tribunal contra o arguido João Galhano de Eça Leal, filho de Maria Helena Martina Leal e de Paulo Guilherme Tomáz Ribeiro d'Eça Leal, nascido em 27 de Agosto de 1967, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7685916, com domicílio na Rua Jaime Thompson, 62, Casa da Rampa, 2750 Cascais, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelos artigos 292.º e 69.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 3 de Junho de 2001, por despacho de 15 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por Apresentação.

6 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.