Aviso de Contumácia n.º 9357/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9357/2005 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 739/98.9GACSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Nelson Moisés Barros Guimarães, filho de Abreu João Baptista Pereira Guimarães e de Maria Júlia Barros Guimarães, nascido em 1 de Outubro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7582090, com domicílio na Rua Luís de Camões, lote 4, 2.º, E, Sassoeiros, 2775 Carcavelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 9 de Setembro de 1998, por despacho de 13 de Agosto de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

8 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.