Aviso de Contumácia n.º 9358/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9358/2005 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo sumário (artigo 381º Código de Processo Penal) n.º 658/00.0GBCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido João Francisco Pereira Pinto, filho de João Carlos Alves Macedo Pinto e de Ana Maria Pereira Casqueiro, natural de Portugal, Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nacional de Portugal, nascido em 23 de Junho de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11936229, com domicílio na estrada do Arneiro, 3, Sassoeiros, 2775 Carcavelos, por se encontrar acusado da prática do crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 16 de Dezembro de 2000, por despacho de 10 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

8 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.