Aviso de Contumácia n.º 9359/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9359/2005 - AP. - O Dr. Vasco Pinhão de Freitas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 607/00.6TBCSC, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Manuel Ferreira Teixeira, filho de José Maria Ferreira Teixeira e de Maria Teresa Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Maio de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 6882264, com domicílio na Rua Martim de Freitas, 74, Galiza, 2765 São João do Estoril, por se encontrar acusado da prática do crime de roubo previsto e punido pelo artigo 210.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 29 de Setembro de 2004, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Vasco Pinhão de Freitas. - A Oficial de Justiça, Ana Paula Falcão.