Aviso de Contumácia n.º 9360/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9360/2005 - AP. - O juiz de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 345/96.2TACSC, pendente neste Tribunal contra a arguida Rita de Jesus de Aguiar Rodrigues Soares, filha de António Pinto Rodrigues e de Vladimira de Jesus Aguiar Rodrigues, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 23 de Maio de 1952, casada, titular do bilhete de identidade n.º 4897864, com domicílio na Rua General Aquiles Machado, 2-A, 4.º-B, 2745 Queluz, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28/12, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, por despacho de 30 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em Juízo.

30 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, António José da Fonseca Leite. - A Oficial de Justiça, Teresa Moreira.