Aviso de Contumácia n.º 9370/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9370/2005 - AP. - O Dr. Joaquim Moura, juiz de direito da 1.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 341/97.2PCLRS-A, pendente neste Tribunal contra o arguido René Nosolini Cabral, filho de Carlos Alberto Gomes Cabral e de Maria Antonieta José Nosoloni Cabral, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Novembro de 1977, titular do passaporte n.º X754959, com domicílio na Rua Bernardo Santareno, 13, rés-do-chão, direito, Miratejo, 2855-253 Seixal, por despacho de 24 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo e já se ter realizado o julgamento.

25 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Joaquim Moura. - O Oficial de Justiça, Joaquim Valente.