Aviso de Contumácia n.º 9372/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9372/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Pardal, juíza de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1438/97.4SVLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido António Almeida dos Santos, filho de Joaquim Almeida dos Santos e de Piedade Almeida Matias, natural de Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Maio de 1965, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9525946, com domicílio na Rua Luciano cordeiro, 5, rés-do-chão, esquerdo, Paço d'Arcos, por se encontrar acusado da prática de um crime receptação, por despacho de 21 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se apresentar e ter prestado termo de identidade e residência.

21 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Pardal. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria Tristão Silva.