Aviso de Contumácia n.º 9383/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9383/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Paz Dias, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 621/02.7PCMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto dos Santos Gonçalves, filho de Fernando Gonçalves Raiva e de Maria Alice Matos dos Santos, natural de Porto, Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Agosto de 1967, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 8023576, com domicílio na Rua de São Roque, 100, 4450-190 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 20 de Setembro de 2002, por despacho de 27 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo com prestação de termo de identidade e residência.

30 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Paz Dias. - A Oficial de Justiça, Rosalina Lima.