Aviso de Contumácia n.º 9388/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9388/2005 - AP. - A Dr.ª Paula Paz Dias, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 141/03.2GTVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Nélson David Gonçalves da Fonseca, filho de David Oliveira da Fonseca e de Conceição Monteiro Gonçalves da Fonseca, natural de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Abril de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11923201, com domicílio na Vale do Infante, Gatão, 4600 Amarante, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 8 de Junho de 2002, por despacho de 9 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo com prestação de termo de identidade e residência.

13 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Paula Paz Dias. - A Oficial de Justiça, Rosalina Lima.