Aviso de Contumácia n.º 9393/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9393/2005 - AP. - A Dr.ª Fernanda Manuela Amaral, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 540/03.0PCMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Jorge Gonçalves de Almeida Araújo, filho de Fernandes Dias de Almeida Araújo e de Alice Ferreira Gonçalves, natural de Valença, Valença, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Setembro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º10214007, com domicílio na Rua de Campo Lindo, 322, Paranhos, 4200 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 18 de Maio de 2003, por despacho de 22 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.

22 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Fernanda Manuela Amaral. - A Oficial de Justiça, Luísa Sousa.