Aviso de Contumácia n.º 9395/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9395/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1286/02.1 PGMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Halizer Osman Yanuzov, filho de Osmanov Yazunov e de Fatme Yazunova, natural de Bulgária, de nacionalidade búlgara, nascido em 24 de Julho de 1975, casado, titular do bilhete de identidade estrangeiro n.º 100192020, com domicílio na Rua Dom António Barroso, C. C. Barlos 2, apartamento 540, 4750-516 Barcelos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, n.os 1 e 2, artigo 73.º, n.º 1, alíneas a), b) e c), e artigos 203.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 10 de Outubro de 2002, um crime de burla na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 22.º, 23.º, n.os 1 e 2, artigos 73.º, n.º 1, alíneas a), b), e c), e artigo 217.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 10 de Outubro de 2002, por despacho de 3 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - O Oficial de Justiça, Augusto Furtado.