Aviso de Contumácia n.º 9401/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9401/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1032/02.0PGMTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Paula Cristina Oliveira da Silva, filha de Carlos Ferreira Oliveira Silva e de Maria Isilda Marques Oliveira, natural de Porto, Massarelos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Setembro de 1976, casada sob regime de comunhão de adquiridos, titular do bilhete de identidade n.º 10899882, com domicílio na Rua Brito e Cunha, 379, 2.º, frente, 4450-087 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de três crimes de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 7 de Agosto de 2002, um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 7 de Agosto de 2002, por despacho de 17 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

21 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - O Oficial de Justiça, Augusto Furtado.