Aviso de Contumácia n.º 9407/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9407/2005 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 604/03.0GDPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Miguel Mendes de Oliveira, filho de José Maria Pereira de Brito e de Eunice Mendes de Oliveira, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Maio de 1985, solteiro, com domicílio na Sitio da Torrinha, 8400 Lagoa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 12 de Junho de 2003, por despacho de 3 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

6 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Maria Dulce Banha Raposo.