Aviso de Contumácia n.º 9408/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9408/2005 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 340/03.7GEPTM, pendente neste Tribunal contra o arguido Bruno Miguel Mendes de Oliveira, filho de José Maria Pereira de Brito e de Eunice Mendes de Oliveira, de nacionalidade portuguesa, solteiro, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Portimão, 8500 Portimão, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, praticado em 15 de Junho de 2003, por despacho de 7 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Manuela Maria Magalhães Costa.