Aviso de Contumácia n.º 9414/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9414/2005 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 424/99.4TBPTM (ex. processo n.º 1/97, do Tribunal de Círculo de Portimão), pendente neste Tribunal contra o arguido João Luís Chaves Alves, filho de Jeremias Carvalho Alves e de Belmira Maria Marques Chaves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Julho de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 96894348, com domicílio na Travessa das Carvalheiras, 47, Vilar de Andorinho, 4 400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 5, com referência ao artigo 297.º, n.º 1, alínea a), e um crime de dano previsto e punido pelo artigo 308.º do Código Penal, por despacho de 18 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

18 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Ângela Maria de Lemos Revez.