Aviso de Contumácia n.º 9443/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9443/2005 - AP. - O Dr. Hélder Fráguas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 621/96.4GCSXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Miguel Ângelo da Silva Mendes, filho de José luís Silva e de Maria Esmeralda Monteiro Aleixo, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Dezembro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10120405, com domicílio na Rua de São Miguel, 4, 2.º, esquerdo, Alfama, Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, do Código Penal, por despacho de 4 de Julho de 2003, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda 8 contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

16 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Fráguas. - A Oficial de Justiça, Maria Aldina Marques.