Aviso de Contumácia n.º 9471/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9471/2005 - AP. - A Dr.ª Joana Costa, juíza de direito do 3.º juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1297/04.2TBLRS, pendente neste Tribunal contra a arguida Margarida Paula Neiva Miranda, filha de Manuel João Carvalho Miranda e de Isaura Graciosa Alves Neiva, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, nascida em 20 de Março de 1971, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9585889, com domicílio na Rua de S. Boaventura, 54, rés-do-chão, Lisboa, 1200 Lisboa, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 26 de Novembro de 1997, por despacho de 24 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

27 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Joana Costa. - A Oficial de Justiça, Cristina Ferrão.