Aviso de Contumácia n.º 9472/2005 - AP, de 16 de agosto

Aviso de contumácia n.º 9472/2005 - AP. - A Dr.ª Joana Costa, juíza de direito do 3.º juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 439/98.0SXLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido José Manuel da Silva Guerreiro, filho de Manuel Francisco Guerreiro e de Maria Isabel da Silva Rosa, nascido em 5 de Janeiro de 1960, casado, titular do bilhete de identidade n.º 6706000, com domicílio na Rua 28 de Maio, 16, Bairro da Boavista, 2685 Camarate, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 2 de Maio de 1998, por despacho de 30 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

1 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Joana Costa. - A Oficial de Justiça, Cristina Ferrão.